Diante da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que propõe a suspensão dos efeitos das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, o episcopado paranaense publicou uma nota oficial expressando perplexidade e preocupação com o impacto que essa medida poderá causar. As leis asseguram o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, além de preverem apoio financeiro às APAEs e instituições semelhantes no Paraná. Na nota, os bispos defendem o direito das famílias à escolha educacional e destacam a importância da atuação das APAEs, que atendem mais de 43 mil alunos em 343 municípios do estado. Confira, abaixo, a íntegra da nota.
NOTA DOS BISPOS DO PARANÁ
Em face da ADI 7796
“Eu vim para que tenham vida, e a tenham em abundância” (Jo 10,10)
Com profunda perplexidade, o episcopado paranaense manifesta preocupação diante da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7796, que questiona a validade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015. Tais leis garantem o direito das pessoas com deficiência de serem atendidas também por escolas especializadas quando necessário, além de preverem o apoio financeiro do Governo do Paraná às APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e entidades semelhantes. A proposta de suspender seus efeitos ignora a rica diversidade de perfis e necessidades desses estudantes, indo contra os princípios da equidade e do acesso à educação de forma ampla.
Um exemplo dessas escolas, pelas quais expressamos nossa admiração pelo trabalho incansável, são as APAEs no Paraná. Elas estão presentes em 343 municípios, com forte atuação na assistência social, na área da saúde e no âmbito educacional. Atualmente, essas entidades atendem mais de 43 mil alunos em modalidades que incluem educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos. Sua dedicação é fundamental para proporcionar uma educação integral, com foco no desenvolvimento cognitivo, na autonomia e na plena inserção social das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Defendemos com convicção que as famílias devem ter liberdade para escolher o tipo de escola apropriada às necessidades de seus filhos. A imposição de um único modelo educacional, sem considerar as diferentes realidades, diminui o direito dessas famílias ao atendimento adequado e atenta contra os princípios democráticos e a dignidade das pessoas com deficiência. A educação inclusiva deve caminhar lado a lado com a escola especializada, de forma complementar e respeitosa.
A Igreja, comprometida com a vida em todos os seus estágios e condições, reafirma sua solidariedade às pessoas com deficiência e suas famílias. Inspirados na Palavra de Jesus: “Eu vim para que todos tenham vida, e a tenham em abundância” (João 10,10), renovamos nosso compromisso evangelizador em prol da defesa e da dignidade humana.
Dom Geremias Steinmetz
Arcebispo de Londrina e Presidente da CNBB Sul 2
Dom Amilton Manoel da Silva
Bispo de Guarapuava e Vice-presidente da CNBB Sul 2
Dom Mário Spaki
Bispo de Paranavaí e Secretário da CNBB Sul 2
Padre Valdecir Badzinski
Secretário executivo da CNBB Sul 2
