CNBB publica nota em atenção à Resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe a injeção letal para bebês no ventre materno
Artigo de Fernanda Ivanski Martini • Doutoranda em Ciências Farmacêuticas e Membro da Assessoria Pró-Vida
No começo de abril, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota em atenção à Resolução nº 2378/2024, do Conselho Federal de Medicina (CFM). Esta resolução proíbe o ato médico de assistolia fetal antes dos procedimentos de interrupção da gravidez acima de 22 semanas. A Resolução do CFM argumenta, baseada no Código Penal Brasileiro, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Código de Ética Médica, entre outros, que tal técnica fere os direitos humanos fundamentais e inalienáveis.
Na assistolia fetal o médico deve perfurar a barriga da mãe com uma agulha na tentativa de acertar os vasos do coração do bebê para injetar cloreto de potássio e o matar. O bebê, além de já estar totalmente formado, é capaz de sentir dor, e tem chance de sobrevivência extrauterina. Segundo o Médico Raphael Câmara Medeiros Parente, relator da Resolução, o método é equivalente a nos colocar em uma caixa fechada, sem a possibilidade de defesa ou de gritar por socorro, e alguém tentar acertar nosso coração com uma grande agulha com diversas espetadas, com isso iríamos nos debater e lutar pela vida, a dor provocada é tão grande que este é um procedimento proibido até para eutanásia de animais. Tudo isso é realizado minutos antes de retirar o bebê da barriga da mãe, com o intuito de matá-lo antes da retirada, para silenciar seu choro. A técnica é cruel e desumana, chamada pela própria resolução de feticídio.
A Igreja pediu atenção à resolução para exortar os católicos na luta pela vida e pela dignidade humana. A nota dos bispos deixa clara a posição da Igreja Católica em relação à defesa da vida desde o momento da concepção e enfatiza que o aborto é, em si, algo mau, um assassinato ao mais inocente dos seres humanos. Reconhece que, embora a resolução do CFM trate apenas da proibição da assitolia fetal e não da questão do aborto em si, este é “um importante passo de reconhecimento e do respeito da dignidade e integralidade da vida no ventre materno”. A CNBB já havia se manifestado contra a ADPF-442, que está em tramitação e pretende reconhecer que o direito à vida do ser humano somente tem início após o nascimento, o que, na prática, permitiria o aborto durante toda gestação, e que já teve voto favorável da ministra Rosa Weber em 2023, antes de sua aposentadoria.
Em 1995 na encíclica Evangelium Vitae, escrita por São João Paulo II, ele nos alerta para as muitas formas de atentados à dignidade do ser humano, e chama a atenção para uma nova situação cultural que dá aos crimes contra a vida um aspecto inédito, opções que outrora eram consideradas unanimemente criminosas e rejeitadas pelo senso moral comum, tornam-se pouco a pouco socialmente aceitáveis. A Igreja, chamada a anunciar a verdade de Nosso Senhor Jesus Cristo, ao se posicionar em relação aos ataques que ameaçam a vida das pessoas e dos povos, sobretudo quando ela é débil e indefesa, convida a cada um dos católicos a fazer parte desta luta. Sejamos, pois, a voz daqueles que são impedidos de clamar por socorro.
Clique aqui para acessar a nota oficial da Comissão Episcopal Vida e Família e da Comissão Especial de Biotética da CNBB sobre a Resolução nº 2378/2024, do Conselho Federal de Medicina (CFM).
